Criação do visto para assistência humanitária

Foi recentemente publicado o Decreto número 13/2022, de 11 de Abril (doravante “Decreto”), respeitante à criação do Visto para Assistência Humanitária (doravante “Visto Humanitário”), concedido aos cidadãos estrangeiro que se desloquem à Moçambique a convite das (i) autoridades governamentais; (ii) organizações internacionais; e (iii) organizações não-governamentais.

Regulamento do Número Único de Identificação Bancária (NUIB) 

Foi recentemente publicado o Regulamento do Número Único de Identificação Bancária (NUIB), aprovado pelo Aviso n.º 10/GBM/2021, de 22 de Dezembro, que tem por objecto regular a atribuição, adopção, funcionamento e utilização do NUIB
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Ratificação do acordo de mobilidade da CPLP

Em Dezembro de 2021, Moçambique procedeu com a assinatura e ratificação do Acordo de Mobilidade, tendo em Janeiro de 2022, depositado junto do Secretariado Executivo da CPLP o respectivo instrumento de ratificação, tornando-se assim no quinto dos nove Estado-membro da CPLP a fazê-lo. 

Conheça o novo Código de Conduta das instituições de crédito e sociedades financeiras e protecção do consumidor financeiro

Foi recentemente publicado o novo Código de Conduta das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e Protecção do Consumidor Financeiro que reforça e alarga o âmbito da protecção do consumidor financeiro e materializa os princípios gerais de protecção de consumidores.

JLA Advogados mais uma vez em destaque no Legal 500

O diretório Legal 500 publicou os resultados de 2022 e a JLA Advogados está, mais uma vez, em destaque no escritório de advocacia em Mozambique.

JLA Advogados participa em relatório Fintech.MZ 2021 da Associação das Fintech de Moçambique

A JLA Advogados participou no relatório Fintech.MZ´21, elaborado e divulgado pela Associação das Fintech de Moçambique. A sociedade de advogados moçambicana contribui para o relatório com um artigo sobre "Fintech: Regime jurídico e perspetivas regulatórias para futuro".

JLA Advogados mais uma vez em destaque na Chambers Global 2022

Foram anunciados os resultados para a Chambers Global 2022 e a JLA Advogados é, mais uma vez, uma das sociedades de advogados presente na lista dos escritórios que se destacam em Moçambique.

Reformas legislativas em Moçambique para a melhoria do ambiente de negócios

​Conheça a opinião de Zara Jamal, Sócia da JlA Advogados, Ana Sofia Batista, Sócia da Abreu Advogados (escritório parceiro em Portugal), e Miguel Luís José, Advogado Estagiário da Abreu, num artigo publicado pelo Directório da Câmara de Comérico Portugal-Moçambique.