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Naby Jamal na LEX Africa Annual General Meeting 2026
Naby Jamal marca presença, entre os dias 3 e 6 de Junho, na LEX Africa Annual General Meeting 2026, que terá lugar em Acra, no Gana, em representação da JLA Advogados. O encontro reúne delegados da rede LEX Africa e inclui um programa de trabalho dedicado a temas estratégicos para a advocacia e para o desenvolvimento económico no continente africano. A reunião anual contará ainda com momentos reservados aos membros da LEX Africa, incluindo apresentações institucionais, di
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Zara Jamal modera painel na IV Conferência Internacional de Arbitragem
Zara Jamal será moderadora do Módulo III – Arbitragem Internacional na IV Conferência Internacional de Arbitragem em Moçambique, que decorre no dia 4 de Junho, entre as 8h00 e as 18h45, no Auditório do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), em Maputo, Moçambique. O módulo dedicado à arbitragem internacional irá abordar temas como a eficácia da Convenção de Nova Iorque perante os tribunais moçambicanos, o fair and equitable treatment em arbitragem de investimento e a prov
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Criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto n.º 14/2026, de 17 de Abril, que cria a Comissão Nacional de Inteligência Artificial (“CNIA”), um órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo em matérias relacionadas com inteligência artificial (“IA”), inovação tecnológica, segurança da informação e desenvolvimento científico. A criação da CNIA representa um passo relevante na definição do quadro institucional e regulatório da IA em Moçambique, num contexto em que governos e re
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Aprovação do Novo Regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais em Moçambique
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto n.º 12/2026, de 13 de abril, que estabelece o novo Regulamento das Zonas Económicas Especiais (“ZEE”) e Zonas Francas Industriais (“ZFI”), revogando o anterior Decreto n.º 75/99, de 12 de outubro. O novo Regulamento visa modernizar o quadro jurídico aplicável às ZEE e ZFI, alinhando-o com a Lei do Investimento Privado (Lei n.º 8/2023, de 9 de junho) e reforçando o papel destes regimes na industrialização, diversificação económica e pr
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Diogo Pereira Duarte é orador na Mozambique Fintech Week 2026
Diogo Pereira Duarte , sócio da Abreu Advogados - escritório parceiro da JLA Advogados em Portugal -, será orador na 7.ª edição da Mozambique Fintech Week, que terá lugar entre os dias 23 e 26 de Março. A participação ocorrerá no âmbito do painel “Do Open Banking à Inteligência Artificial: dados como motor de inovação financeira”, agendado para o dia 25 de Março, entre as 14h45 e as 16h00, em formato online. Serão abordadas as oportunidades e desafios associados ao uso de dad
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Aprovação de Novos Instrumentos Reguladores das Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique
O Conselho de Ministros aprovou três diplomas regulamentares estruturantes para o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), reforçando o quadro jurídico da infraestrutura digital nacional e estabelecendo novos regimes para o controlo de tráfego de telecomunicações, centros de dados e serviços de computação em nuvem. Com efeito, foram aprovados: Decreto n.º 48/2025, que aprova o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações; Decreto n.º 71/2025, que
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