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Diogo Pereira Duarte , sócio da Abreu Advogados - escritório parceiro da JLA Advogados em Portugal -, será orador na 7.ª edição da Mozambique Fintech Week, que terá lugar entre os dias 23 e 26 de Março. A participação ocorrerá no âmbito do painel “Do Open Banking à Inteligência Artificial: dados como motor de inovação financeira”, agendado para o dia 25 de Março, entre as 14h45 e as 16h00, em formato online. Serão abordadas as oportunidades e desafios associados ao uso de dad

O Conselho de Ministros aprovou três diplomas regulamentares estruturantes para o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), reforçando o quadro jurídico da infraestrutura digital nacional e estabelecendo novos regimes para o controlo de tráfego de telecomunicações, centros de dados e serviços de computação em nuvem. Com efeito, foram aprovados:   Decreto n.º 48/2025, que aprova o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações; Decreto n.º 71/2025, que

A JLA Advogados volta a integrar o ranking Chambers Global 2026, mantendo a sua posição de destaque no panorama jurídico. A sociedade conserva a Band 3 (em 4), reconhecimento que evidencia a consistência e qualidade do trabalho desenvolvido junto dos seus clientes. Em termos individuais, a sócia Zara Jamal mantém a Band 2 (em 3), distinção que reforça o seu posicionamento no mercado e o reconhecimento da sua competência e experiência.

Avisos N.º 5/GBM/2025, N.º 6/GBM/2025, N.º 7/GBM/2025 No dia 21 de Outubro de 2025, o Banco de Moçambique emitiu os Avisos n.º 5/GBM/2025, n.º 6/GBM/2025 e n.º 7/GBM/2025, que têm, por objetivo, respectivamente: estabelecer os termos de envio de informação necessária à compilação de estatísticas sobre emissões, transações e posições de valores mobiliários, distribuição da rede de agências de instituições de crédito e sociedades financeiras, taxas de juro do sistema, créditos

No dia 6 de Novembro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução n.º 37/2025, a Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC) 2025 – 2034. A ENFC é um instrumento que pretende definir o compromisso de Moçambique no desenvolvimento de acções para mobilização, uso eficiente e transparente do financiamento às mudanças climáticas. O diploma marca um avanço relevante na consolidação de políticas públicas que procuram assegurar um desenvolvimento económic