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A presente edição tem em vista apresentar os diplomas legais aprovados de Abril a Junho de 2025 em Moçambique, respeitando uma organização hierárquica e discriminando-os tendo em conta o sector de incidência.

Zara Jamal, Naby Jamal e João Diogo Barbosa, associado da Abreu Advogados, são autores do capítulo “Key Stakeholders in Local Content Development” da obra “Local Content in Oil and Gas Law - A Practical Guide from Design to Implementation”.

A JLA Advogados publicou uma newsletter sobre o Plano Quinquenal do Governo (2025-2029), na qual destaca as principais prioridades por sector.

No dia 02 de Abril de 2025, o Banco de Moçambique emitiu os avisos n.º 1/GBM/2025, n.º 2/GBM/2025, n.º 3/GBM/2025, num momento em que é necessário responder à falta de divisas estrangeiras, potenciando o uso da moeda nacional e fortalecendo o papel dos bancos locais como intermediários das transacções cambiais.

A JLA Advogados foi reconhecida por ter uma das equipas transfronteiriças mais influentes no contexto da Zona de Comércio Livre Continental Africana - African Continental Free Trade Area (AfCFTA), no artigo “Equipas Jurídicas Transfronteiriças a Observar: Sociedades que Impulsionam a AfCFTA e os Negócios Regionais em África”, publicado pela Legal Africa.

João Pedro Matos Fernandes, consultor do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, escritório parceiro em Portugal, debateu no dia 28 de maio “As alterações climáticas e o litoral português” no “16.º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa”, em Maputo.