Aprovação do Plano Quinquenal do Governo 2025-2029

Foi publicado no passado dia 14 de Maio de 2025, a Resolução n.º 17/2025 que aprova o Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, que visa estabelecer os principais compromissos do Executivo para acelerar o desenvolvimento económico, promover inclusão social, garantir acesso a serviços básicos e assegurar uma governação eficaz e próxima do cidadão.

O plano assenta em cinco pilares estratégicos:

1. Boa Governação, Estado de Direito e Descentralização;

2. Desenvolvimento Humano e Justiça Social;

3. Crescimento Económico, Produtivo e Inclusivo;

4. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente; e

5. Paz, Segurança e Unidade Nacional.

1. PRIORIDADES POR SECTOR

1.1. Educação

O Governo pretende melhorar o acesso e a qualidade do ensino, com a formação e recrutamento de 51.000 novos professores, construção de 3.492 salas de aula e reabilitação de 150 escolas. Além disso, o plano visa garantir acesso a água potável nas escolas e promover um ambiente de aprendizagem seguro.

Haverá igualmente um investimento notável na educação técnica e profissional, com vista à formação de jovens para o mercado de trabalho.

1.2. Saúde

Com o objetivo de fortalecer o sistema nacional de saúde e garantir o direito à saúde, o plano prevê a construção de 14 hospitais distritais e 120 postos de saúde comunitários, especialmente em zonas rurais e de difícil acesso.

Está igualmente prevista a criação de um laboratório nacional para controlo da qualidade dos medicamentos, com o intuito de reforçar a segurança e a confiança no sistema de saúde. O PQG contempla ainda o fortalecimento da cobertura vacinal, o combate a doenças endémicas e a melhoria dos cuidados de saúde materno-infantil, com especial enfoque na redução da mortalidade evitável.

1.3. Agricultura e Segurança Alimentar

A agricultura continuará a ser o pilar da economia moçambicana, com aposta na modernização e no aumento da produtividade.

O Governo pretende expandir o número de unidades de agroprocessamento de 18 para 101, facilitar o acesso a sementes melhoradas e fertilizantes, e promover práticas agrícolas resilientes às mudanças climáticas. A segurança alimentar será reforçada com o uso de culturas biofortificadas. Além disso, serão dinamizadas as Zonas Económicas Especiais e promovida a economia azul.

1.4. Infraestruturas e Energia

No sector da infraestrutura e energia com vista a melhoraria da mobilidade, acesso a serviços e dinamizar a economia, o PQG prevê a construção de 2.700 km de estradas e a expansão da rede elétrica com mais 7.440 km de linhas de transporte. No sector hídrico, serão implementados 1.766 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais. Serão ainda construídas 12.100 habitações sociais para atender à crescente demanda urbana. A transformação digital também será uma prioridade, com investimentos em conectividade e tecnologia.

1.5. Ambiente de negócios

O PQG foca igualmente em criar um ambiente de negócios mais favorável e competitivo, estimulando a criação de empresas e o crescimento do sector privado em Moçambique. Entre as principais estratégias estão:

   a) Simplificação de processos burocráticos para facilitar a abertura e operação de empresas, bem como a reforma do sistema fiscal e regulatório de modo a tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

   b) Expansão das Zonas Económicas Especiais (ZEEs) e Zonas Francas Industriais, oferecendo incentivos fiscais e infraestruturas adequadas para atrair empresas.

   c) Inclusão de programas de capacitação técnica e empresarial, além de acesso a financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MPME), assim como a promoção do uso de tecnologias digitais no desenvolvimento de novos negócios.

   d) Impulsionar a industrialização local, especialmente na transformação de recursos naturais, criando mais valor no país.

   e) Fornecimento de investimento às infraestruturas logísticas e energéticas para redução de custos e facilitar a produção e o comércio.

   f) Apoio à criação de startups e negócios tecnológicos, incentivando a inovação, a transformação digital e a criação de empregos no sector de tecnologia e serviços digitais.

2. Outras Metas Relevantes

   a) Redução da dívida pública de 74% para 60,8% do PIB;

   b) Promoção da igualdade de género;

   c) Desenvolvimento do sector privado; e

   d) Fortalecimento da descentralização.

3. Entrada em vigor

A Resolução n.º 17/ 2025 entrou em vigor na data da sua publicação, isto é, em 14 de Maio de 2025.

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