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Actualização Legislativa | Julho - Setembro
A presente edição tem em vista apresentar os diplomas legais aprovados de Julho a Setembro de 2025 em Moçambique, respeitando uma organização hierárquica e discriminando-os tendo em conta o sector de incidência. Decretos SECTOR DA ACÇÃO SOCIAL, FINANÇAS E TRABALHO Decreto nº 20/2025 de 09 de Julho de 2025 ( Boletim da República nº 129, I Série) - Concede perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria do Sistema de Seguranç

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Edna Sacate participa como oradora em Seminário sobre Consolidação do Regime Jurídico de Garantias Mobiliárias
A advogada da JLA Advogados Edna Sacate participou esta quarta-feira, dia 8 de Outubro, como oradora no Seminário de Consolidação do...

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LEX Africa Conference | Uma nova era para África num cenário global em mudança
A LEX Africa e a JLA Advogados organizam a conferência anual da LEX Africa “Uma nova era para África num cenário global em mudança”, que terá lugar a 16 de outubro de 2025, no Hotel Polana Serena, em Maputo, Moçambique. A LEX Africa é uma aliança de sociedades de advogados de referência em todo o Continente, que reúne uma equipa pan-africana composta por mais de 600 advogados em 30 países africanos. A JLA Advogados é membro exclusivo da LEX Africa em Moçambique. e mantém igua

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Zara Jamal é oradora na IBA African Regional Forum Conference
Zara Jamal , Sócia da JLA Advogados, participará como oradora na Biennial IBA African Regional Forum Conference, que terá lugar nos dias...

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Karen Mimbir e João Lupi assinam artigo sobre “O potencial das tecnologias espaciais”
Karen Mimbir , estagiária na JLA Advogados, e João Lupi , associado sénior na Abreu Advogados , escritório parceiro em Portugal,...

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Aprovação do Plano Quinquenal do Governo 2025-2029
A JLA Advogados publicou uma newsletter sobre o Plano Quinquenal do Governo (2025-2029), na qual destaca as principais prioridades por sector.

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