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O Governo Moçambicano anunciou recentemente oportunidades em matéria de investimento nas áreas de Hidrocarbonetos e Energia. Fique a...

Foram recentemente publicados os diplomas legais referentes a aprovação de reajustamento dos salários mínimos nacionais, de acordo com os...

As alterações introduzidas têm em vista a adequação do Código Civil ao regime do Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.°...

Foi aprovada a Resolução n.º 39/2021, de 4 de Agosto que estabelece a estratégia para a concessão de áreas para as operações...

A Central de Registo de Garantias Mobiliárias (“CRGM”), criada ao abrigo da Lei n.º 19/2018 de 28 de Dezembro e regulamentada pelo...

Foi publicado o Decreto n.º 20/2021, de 13 de Abril, que aprovou alterações ao Regulamento da Lei de investimentos que tem em vista a...