Aprovação da Estratégia para a concessão de áreas para as operações petrolíferas

Foi aprovada a Resolução n.º 39/2021, de 4 de Agosto que estabelece a estratégia para a concessão de áreas para as operações petrolíferas, revogando a Resolução n.º 27/2009, de 9 de Junho. Este instrumento visa garantir uma gestão eficiente e sustentável das áreas e dos potenciais recursos existentes.