Moçambique reforça condições para atrair investimento estrangeiro

Karen Mimbir e Diogo Pereira Duarte, sócio da Abreu Advogados (escritório parceiro em Portugal), assinam o artigo “Estabilização macroeconómica e reforma do ambiente de negócios”, publicado na edição de 2026 do Directório Moçambique, da Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (CCPM).

No artigo, os autores destacam a confluência de desenvolvimentos macroeconómicos, legislativos e institucionais que, em 2026, contribuem para criar uma janela de oportunidade para o investimento estrangeiro em Moçambique. Entre os fatores identificados estão a saída do país da lista cinzenta do GAFI, a aprovação de um novo quadro legislativo para o setor extrativo, o reforço do diálogo entre o sistema judicial e o setor privado e as negociações de um programa de apoio do Fundo Monetário Internacional.

O artigo dedica ainda especial atenção ao novo enquadramento legislativo do setor extrativo, que inclui a revisão das leis de Minas e dos Petróleos e a aprovação da primeira Lei de Conteúdo Local de Moçambique. Para os autores, estas alterações terão impacto tanto nos contratos já existentes como na estruturação de novos investimentos, incluindo ao nível das cláusulas de estabilidade regulatória e dos potenciais riscos de arbitragem internacional.

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