Foram recentemente publicados os diplomas legais referentes a aprovação de reajustamento dos salários mínimos nacionais, ao abrigo do disposto no artigo 108 da Lei n.º 23/2007 de 1 de Agosto (“Lei do Trabalho”), conjugado com o Diploma Ministerial n.º 161/2007, de 31 de Dezembro.
 

Para melhor referência, queira por favor consultar a tabela infra, com os salários mínimos reajustados, para os respectivos sectores de actividade:












































                   




Não obstante a fixação dos salários mínimos pelo Conselho de Ministros, as entidades empregadoras podem livremente fixar salários mínimos superiores aos previstos nos respectivos diplomas.
 

A fixação de salários mínimos para as categorias profissionais não descritas na tabela supra, são objecto de negociação colectiva entre as entidades empregadoras e as respectivas organizações sindicais.
 

O reajuste dos salários mínimos nacionais, entraram em vigor a 1 de Agosto de 2021.

 

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Para mais informações, queira contactar-nos através de maputo@jlaadvogados.com

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  [1] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 106/2021 de 22 de Setembro.

  [2] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 107/2021 de 22 de Setembro.

  [3] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 108/2021 de 22 de Setembro.

  [4] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 109/2021 de 22 de Setembro.

  [5] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 110/2021 de 22 de Setembro.

  [6] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 111/2021 de 22 de Setembro.

  [7] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 112/2021 de 22 de Setembro.

  [8] Aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 113/2021 de 22 de Setembro.