Prevalência do Mérito sobre a Forma no Processo Civil

Cecil Gobo, associado da JLA Advogados, publicou um artigo no Boletim de Setembro da Ordem dos Advogados de Moçambique, intitulado “O Princípio da Prevalência do Mérito Sobre Forma no Processo Civil”.

O Associado da JLA Advogados aborda o estudo doutrinário que defende a introdução, no Código de Processo Civil moçambicano, do Princípio da Prevalência do Mérito Sobre Forma, argumentando que o processo deve priorizar a resolução justa e efetiva do litígio em vez de se deter em formalismos processuais que impedem o julgamento do mérito.

Leia aqui o artigo.