Edna Sacate participa como oradora em Seminário sobre Consolidação do Regime Jurídico de Garantias Mobiliárias

A advogada da JLA Advogados Edna Sacate participou esta quarta-feira, dia 8 de Outubro, como oradora no Seminário de Consolidação do Regime Jurídico de Garantias Mobiliárias (CRGM), realizado no Sudden Sun Hotel, em Maputo.

O encontro, promovido pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) através do Comité de Implementação da Central de Registos de Garantias Mobiliárias, reuniu diversos profissionais do setor jurídico, financeiro e empresarial, num espaço de diálogo e partilha de experiências sobre o uso prático da CRGM.

Edna Sacate integrou o 2.º Painel, dedicado ao tema “Casos de Uso e Desafios na Prática”, no qual abordou a importância de recolher contributos para melhorar a usabilidade do sistema, destacando a relevância da colaboração entre os diferentes intervenientes, desde instituições financeiras até operadores jurídicos, para garantir que o sistema de registo de garantias mobiliárias se torne cada vez mais eficiente e acessível.

Durante o seminário, foram apresentados casos de uso e discutidos desafios operacionais na implementação do regime jurídico, bem como o papel da Central de Registo de Garantias Mobiliárias na avaliação de risco de crédito, na expansão do acesso ao financiamento e na redução do incumprimento financeiro.

A iniciativa enquadra-se na Segunda Fase de Consolidação do Regime Jurídico de Garantias Mobiliárias, que visa fortalecer o ambiente jurídico e institucional para facilitar o crédito e impulsionar o desenvolvimento económico em Moçambique.

O evento reafirmou o compromisso do MJCR e dos parceiros institucionais em aperfeiçoar o sistema de garantias mobiliárias, tornando-o mais transparente, inclusivo e alinhado com as melhores práticas internacionais.