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Contextualização
Seguindo a estratégia de atracção de investimento estrangeiro para a promoção de projectos de grande envergadura, o Governo Moçambicano anunciou recentemente duas importantes oportunidades de investimento nas áreas de Hidrocarbonetos e Energia.
2. Sexto concurso de concessão de áreas de pesquisa e de produção de hidrocarbonetos
No passado dia 25 de Novembro de 2021, o Instituto Nacional de Petróleo (INP), lançou o sexto concurso público de concessão de áreas de pesquisa e de produção de hidrocarbonetos, em dezasseis novas áreas distribuídas em quatro regiões, nomeadamente, cinco localizadas na bacia do Rovuma, sete em Angoche, duas no Delta do Zambeze e duas no Save, o que perfaz mais de noventa e dois mil quilómetros de área.
Esta iniciativa, visa promover e acautelar a avaliação sistemática do potencial petrolífero nacional, com vista a sua disponibilização no mercado nacional e mundial, enquanto uma energia de transição.
O concurso ocorre três meses após a aprovação da nova estratégia de concessão de áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e terá a duração de aproximadamente dez meses, a contar da data do seu lançamento até a divulgação dos resultados, em Outubro de 2022.
Para o efeito, são convidadas as companhias nacionais e internacionais interessadas a registarem-se e submeter os documentos de pré-qualificação, cujas propostas serão avaliadas com base em um conjunto de critérios padrão.
De salientar que o Governo fixou um mínimo de 25% (vinte cinco por cento) como participação do Estado nos projectos que eventualmente vierem a concretizar-se em resultado deste concurso.
A documentação do concurso pode ser acedida através de:
https://mozambique6thround.com/documents-information
3. Concurso para selecção do parceiro estratégico do projecto hidroeléctrico Mphanda Nkuwa
O Governo por meio do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), com o apoio do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico Mphanda Nkuwa (GMNK), lançou um concurso internacional para a selecção do parceiro ou investidor estratégico para o desenvolvimento do projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, localizado no rio Zambeze, a jusante da Barragem de Cahora Bassa.
O concurso irá decorrer em duas fases, sendo a primeira referente a selecção do parceiro estratégico, mediante uma pré-qualificação com base em critérios de capacidade técnica, robustez financeira e experiência internacional no desenvolvimento de projectos hidroeléctricos, que culminará com uma lista curta de investidores pré-seleccionados, até ao mês de Abril de 2022.
Posto isto, seguir-se-á a segunda fase, onde os concorrentes pré-qualificados irão receber um caderno de encargos com informação pormenorizada relativamente ao modelo financeiro, ao local de submissão das referidas propostas, e informações técnicas, financeiras e o seu impacto no modelo financeiro de investimento no empreendimento. A segunda fase terá o seu culminar com a assinatura de um acordo de desenvolvimento de Mphanda Nkuwa entre a Electricidade de Moçambique e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, em representação do sector público, e o parceiro estratégico seleccionado deste processo, que deverá investir entre USD 500 (quinhentos) a USD 600 (seiscentos) milhões de dólares americanos no empreendimento.
O fecho financeiro, avaliado em USD 3.5 a 4 mil milhões de Dólares está previsto para 2024 e será seguido pelo início de construção da barragem que levará entre seis a sete anos.
Para mais informações os interessados poderão examinar e recolher a cotação através do seguinte correio electrónico: mnk.investor@gmnk.co.mz.
Após a recepção do correio electrónico, o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico Mphanda Nkuwa compartilhará os detalhes mediantes ao pagamento do montante de 32.000 MT (trinta e dois mil Meticais), não reembolsáveis, equivalentes a USD 500 (quinhentos Dólares) de acordo com a taxa de câmbio aplicável.
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Para mais informações, queira contactar-nos através de maputo@jlaadvogados.com